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STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

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Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Banco indeniza vítima de assalto

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

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Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

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Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

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Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra